POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Última modificação: 29 de março de 2023

DA LGPD (LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS) E TODOS OS TRATRAMENTOS DOS DADOS

I - TERMOS GERAIS

A presente política de privacidade ("Política de Privacidade") se destina a informar aos passageiros ("Usuários"), motoristas ("motoristas"), (“destinatário dos pedidos”), (“Parceiros de entrega”) e (“Clientes empresariais”) sobre as diretrizes de tratamento de seus dados pessoais, disponibilizados para utilização e exercício do serviço de transporte oferecido pela Plataforma aplicação digital ("STARMOVE"), (“STARMOVE delivery”) e (“Central de despacho”).

Todas as responsabilidades pelos dados tratados e sua privacidade são de inteira responsabilidade do gestor e/ou titular do aplicativo, sendo estes os responsáveis pelo tratamento dos dados recolhidos no âmbito da utilização dos serviços do STARMOVE.

As informações coletadas pela STARMOVE são tratadas de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados – Lei nº 13.709/2018 – (LGPD), com objetivo de prestação do serviço de transporte e garantia da segurança na gestão dos dados fornecidos pelos Usuários.

1. Englobamento

Estes termos aplicam-se aos usuários dos serviços da STARMOVE em qualquer parte do Brasil ou mundo, incluindo usuários das aplicações, dos websites, das funcionalidades ou de outros serviços da STARMOVE.

Este aviso descreve como a STARMOVE e as suas afiliadas ou franquias recolhem e utilizam dados. Este aviso aplica-se a todos os usuários da STARMOVE, STARMOVE delivery e Central de despacho no Brasil e em todo o mundo, este termo aplica-se especificamente a:

Usuários: pessoas que pedem ou recebem serviços de transporte e relacionados através das respetivas contas na STARMOVE.

Motoristas: pessoas que fornecem serviços de transporte aos Usuários de forma independente ou através de empresas parceiras de transporte.

Destinatários dos pedidos: pessoas que pedem ou recebem refeições ou outros produtos e serviços para entrega ou recolha através da conta na STARMOVE Delivery e central de despacho. Inclui as pessoas que utilizam as funcionalidades de check-out como convidados para acederem a serviços de entrega ou recolha sem terem de criar e/ou iniciar sessão nas respetivas contas.

Parceiros de entrega: pessoas que prestam serviços de entrega através da STARMOVE delivery.

Usuários convidados: pessoas que recebem serviços de viagens e entrega pedidos por outros proprietários de contas na STARMOVE, incluindo as que recebem serviços organizados por clientes da STARMOVEDelivery, Central de despacho, ou STARMOVE para Empresas (coletivamente, "Clientes empresariais") ou por amigos, familiares ou outros proprietários de contas individuais.

Este aviso também rege as outras recolhas de dados por parte da STARMOVErelacionadas com os seus serviços. Por exemplo, podemos recolher as informações de contacto de proprietários ou colaboradores de restaurantes ou outros comerciantes nas aplicações STARMOVEdelivery e central de despacho; as informações de contacto dos indivíduos que gerem e utilizam contas pertencentes a clientes empresariais; ou dados de pessoas que iniciaram, mas não concluíram as respetivas candidaturas a motorista ou parceiro de entrega.

Todas as pessoas sujeitas a este aviso são designadas como "Usuários" neste termo.

2. Transferência e controlador de dados

A/O gestor(a) e/ou titular do aplicativo STARMOVE são os responsáveis pelo tratamento dos dados recolhidos no âmbito da utilização dos serviços do STARMOVE.

Esta empresa é a responsável pelos dados recolhidos no âmbito da utilização dos serviços da STARMOVE.

A STARMOVE gere e realiza o tratamento de dados pessoais em todo Brasil. Para onde e quando quer que viaje, os seus dados viajam consigo, para que lhe possamos proporcionar uma experiência sem problemas. Também respeitamos os seus direitos de proteção de dados, quer esteja no seu país de residência ou noutro local.

Isto significa que poderemos transferir dados pessoais para outros Estados e municípios, além do seu Estado e município de residência, a fim de aí fornecer os nossos serviços a seu pedido. Também poderemos transferir dados pessoais para outro Estado ou município se tal for necessário para responder a um pedido de apoio ao cliente que envie fora da sua região. Além disso, os usuários podem aceder aos históricos de viagens/pedidos noutro Estado ou município após saírem do Estado ou município onde os serviços foram prestados. Uma vez que os nossos serviços envolvem vários usuários ao mesmo tempo, o outro usuário poderá conseguir aceder a dados pessoais limitados noutro Estado. Fazemos para cumprir os nossos acordos com todos os nossos usuários, ou com base nas instruções ou consentimento prévio dos usuários.

Também poderemos transferir dados para outros Estados para responder a um pedido de dados pessoais de uma autoridade policial. Para oferecer salvaguardas adicionais a estas transferências de dados, a STARMOVEaplica um procedimento interno robusto para processar estes pedidos. A STARMOVE apenas divulga dados pessoais a autoridades policiais de forma consistente com os requisitos regulamentares das leis aplicáveis, como a LGPD (Lei geral de proteção de dados)

Para ajudar a fornecer proteção de dados equivalente onde quer que utilize os nossos serviços, a STARMOVE implementou as seguintes medidas em todo o mundo:

1. políticas e procedimentos para limitar o acesso a e o processamento de dados pessoais para fins definidos;

2. formação específica do pessoal responsável pela gestão de dados pessoais;

3. uma política governamental de acesso a dados que recuse acesso governamental aos dados, exceto quando a divulgação for obrigatória pelas leis aplicáveis, incluindo a LGPD, se houver risco iminente de danos pessoais graves ou se obtenha consentimento;

4. proteção robusta dos dados enquanto estão em trânsito entre as aplicações STARMOVE e os nossos servidores, e quando os dados são processados nos nossos servidores. Isto inclui a encriptação e a utilização de dados pseudonomizados para ajudar a proteger a identidade completa dos usuários contra a divulgação não autorizada.

Para sua conveniência, o exercício dos seus direitos de proteção de dados pode ser encaminhado para a STARMOVE através de qualquer um dos canais designados mencionados acima e será tratado centralmente em nome do controlador relevante. Quaisquer dúvidas, comentários e reclamações sobre as práticas da STARMOVE relativas a dados devem ser enviados através do nosso e-mail. Também pode utilizar nossas redes sociais para enviar uma dúvida ao responsável pela proteção de dados da STARMOVE e para nos pedir uma cópia das cláusulas contratuais-tipo ou outros mecanismos de transferência em vigor para a atividade de processamento de dados do seu pedido de informação.

II. Recolha e utilização de dados

1. Os dados que recolhemos

A STARMOVE recolhe dados:

1. fornecidos pelos usuários à STARMOVE, como, por exemplo, durante a criação de uma conta

2. criados durante a utilização dos nossos serviços, como, por exemplo, a localização, a utilização da aplicação e os dados do dispositivo

3. de outras fontes, como outros usuários ou proprietários de contas, parceiros de negócios, fornecedores, fornecedores de soluções financeiras, marketing, servidores e de seguros e autoridades governamentais

A STARMOVE recolhe os seguintes dados:

1. Dados fornecidos por usuários. Estes incluem:

• Informações de perfil de usuário: recolhemos dados quando os usuários criam ou atualizam as respetivas contas da STARMOVE ou fazem pedidos através das funcionalidades de check-out como convidado. Estes podem incluir o nome, o e-mail, o número de telefone, o nome e a palavra-passe de início de sessão, o endereço, a fotografia de perfil, documento de identidade (CPF ou RG), as informações de pagamento ou os dados bancários (incluindo as informações de verificação de pagamento relacionadas), a carta de condução e outros os documentos emitidos pelo governo (que podem incluir o respetivo número de documento, a data de nascimento, o género e uma fotografia). Também inclui informações do veículo ou seguro dos motoristas e parceiros de entrega, informações dos contatos de emergência, definições do usuário e certificados de saúde ou estado físico para fornecer serviços utilizando as aplicações da STARMOVE.

• Dos usuários e motoristas: (i) Motoristas: nome, CPF, data de nascimento, sexo, número da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), telefone, e-mail, endereço completo, modelo do veículo de transporte, ano do veículo de transporte, placa do veículo de transporte, cor do veículo de transporte, identificação do proprietário do veículo de transporte, informações de conta bancária, chave PIX, foto do usuário, foto da CNH, foto de comprovante de residência, foto de alvará com autorização para prestação do serviço (caso aplicável), IMEI de restrição de cliente;

• (ii) Usuários: nome ou razão social (na hipótese de estabelecimento empresarial), CPF ou CNPJ (na hipótese de estabelecimento empresarial), endereço completo, telefone, e-mail, foto de identificação, identificação de nome de contato (na hipótese de estabelecimento empresarial), identificação do Facebook utilizado pelo usuário (na hipótese de login vinculado a rede social);

• Informações sobre a verificação de antecedentes (motoristas e parceiros de entrega): isto inclui informações enviadas durante o processo de candidatura do motorista/parceiro de entrega, como o histórico de condução ou registo criminal (caso a lei o permita), estado da carta de condução, nomes alternativos conhecidos, moradas anteriores e o direito de trabalhar. Estas informações podem ser recolhidas por um fornecedor autorizado em nome da STARMOVE.

• Fotografias de verificação de identidade: isto inclui fotografias de usuários (como selfies) e/ou documentos identificativos emitidos pelo governo (como cartas de condução ou passaportes). Estas fotografias poderão ser utilizadas para verificar a identidade de um usuário, por exemplo, com tecnologias de verificação facial.

• Dados demográficos: podemos recolher dados demográficos sobre os usuários, como a data de nascimento/idade, género ou profissão, quando necessário para determinados serviços ou programas da STARMOVE, como, entregas de bebidas alcoólicas ou funcionalidades de segurança que permitem às usuárias mulheres definir a preferência de fornecer ou receber serviços de/para outras mulheres ("Preferência de usuários mulheres").

• Também podemos deduzir dados demográficos a partir de outros dados recolhidos dos usuários. Por exemplo, podemos deduzir o género de um usuário com base no respetivo nome próprio para ativar funcionalidades de segurança, como a preferência de usuário mulheres, ou para apresentar anúncios personalizados de produtos ou serviços de terceiros.

Também podemos recolher dados demográficos através de inquéritos aos usuários.

• Informações de viagem: recolhemos informações de itinerário de viagem, incluindo as horas e as datas das próximas reservas de viagens (“viagens agendadas”), (“maçanetas”) ou (“taxímetro”). Fazemo-lo nos seguintes casos: (i) quando os motoristas introduzem manualmente as respetivas informações no itinerário da STARMOVE através da maçaneta; (ii) quando os motoristas introduzem manualmente as respetivas informações no itinerário da STARMOVE através do taxímetro.

2. Dados criados durante a utilização dos nossos serviços. Estes incluem:

• Dados de localização (motoristas e parceiros de entrega): recolhemos dados da ‘localização precisa’ ou aproximada dos dispositivos móveis dos motoristas e parceiros de entrega quando a aplicação da STARMOVE está em execução em primeiro plano (a aplicação está aberta e aparece no ecrã) ou em segundo plano (a aplicação está aberta, mas não aparece no ecrã).

• Dados de localização (usuários e destinatários de pedidos). recolhemos informações da ‘localização precisa’ ou aproximada dos dispositivos móveis dos usuários e destinatários dos pedidos se estes nos permitirem fazê-lo através das respetivas definições do dispositivo.

A STARMOVE recolhe estes dados desde o momento em que se pede uma viagem ou faz um pedido até à respetiva conclusão e sempre que a aplicação está em execução em primeiro plano (a aplicação está aberta e aparece no ecrã).

Os usuários e destinatários de pedidos podem usar as aplicações da STARMOVE sem permitir a recolha de dados de localização dos respetivos dispositivos móveis. Contudo, isto poderá afetar algumas funcionalidades das aplicações da STARMOVE. Por exemplo, um usuário que não ative os dados da ‘localização precisa’, terá de introduzir manualmente o endereço de recolha.

Além disso, os dados da ‘localização precisa’ recolhidos a partir dos dispositivos dos motoristas durante viagens são associados às contas dos usuários, mesmo que os usuários não tenham ativado a recolha de dados da ‘localização precisa’ dos respetivos dispositivos. Estes dados são utilizados para fins de geração de recibos, apoio ao cliente, detecção de fraudes, seguro e litígios.

• Informações de transação: recolhemos informações de transações relacionadas com a utilização dos nossos serviços, incluindo o tipo de serviços solicitados ou fornecidos; detalhes de viagens ou pedidos (como data e hora, endereços de recolha e entrega pedidos, distância percorrida e artigos pedidos); e informações de transações de pagamentos (como o nome e a localização dos restaurantes ou comerciantes, montantes cobrados e formas de pagamento). Também associamos o nome de utilizador ao nome de qualquer pessoa que utilize o respetivo código promocional.

• Dados de utilização: recolhemos dados sobre como os usuários interagem com os nossos serviços. Isto inclui as datas e horas de acesso, as páginas ou funcionalidades da aplicação visualizadas, o tipo de browser e as falhas da aplicação e outras atividades do sistema.

• Dados do dispositivo: recolhemos dados sobre os dispositivos utilizados para aceder aos nossos serviços, incluindo os modelos de hardware, o endereço IP do dispositivo ou outros identificadores únicos do dispositivo, os sistemas operativos e as respetivas versões, o software, os idiomas preferidos, os identificadores de publicidade, os dados de movimento do dispositivo e os dados da rede móvel.

• Dados de comunicações: recolhemos dados relativos a comunicações telefónicas, de texto, áudio ou na aplicação entre usuários que são possíveis através das aplicações da STARMOVE. Isto inclui a data e a hora, bem como o conteúdo das mensagens de texto, áudio ou na aplicação. Também podemos recolher o conteúdo das chamadas telefónicas apenas quando os Usuários são notificados com antecedência de que a chamada poderá ser gravada.

3. Dados provenientes de outras fontes. Estes incluem:

• os Usuários que participam nos nossos programas de recomendação (“monetização”). Por exemplo, quando um usuário ou motorista recomenda outra pessoa, recebemos os dados da pessoa recomendada através desse usuário ou motorista.

• Proprietários de contas da STARMOVE que pedem serviços para ou em nome de outros usuários (como amigos ou familiares) ou que permitem que outros usuários peçam ou recebam serviços através das respetivas contas empresariais (como os proprietários de contas da Central de chamados ou STARMOVE para Empresas).

• Os usuários ou outras pessoas que fornecem informações no âmbito de reclamações ou litígios.

• Os parceiros de negócios da STARMOVE através dos quais os Usuários criam ou acedem às respetivas contas da STARMOVE, como, por exemplo, fornecedores de serviços de pagamento, serviços de redes sociais ou aplicações ou websites que utilizem as API da STARMOVE ou cujas API sejam utilizadas pela STARMOVE.

• Os parceiros de negócios da STARMOVE no âmbito de cartões de débito ou de crédito emitidos por uma instituição financeira em parceria com a STARMOVE.

• Fornecedores que nos ajudam a verificar a identidade, as informações de antecedentes e a elegibilidade para trabalhar dos usuários e motoristas, ou que verificam os usuários quanto a sanções, combate ao branqueamento de capitais ou requisitos de "conheça o seu cliente".

• Os fornecedores de seguros, veículos ou serviços financeiros para motoristas e/ou parceiros de entrega.

• As empresas parceiras de transporte (no caso de motoristas ou parceiros de entrega que utilizam os nossos serviços através de uma conta associada a uma empresa deste tipo).

• Fontes acessíveis ao público.

• Fornecedores de serviços de marketing ou revendedores de dados cujos dados a STARMOVE utiliza para fins de marketing ou investigação.

• Autoridades policiais, autoridades de saúde pública e outras autoridades governamentais.

2. Como utilizamos os dados pessoais

A STARMOVE utiliza os dados para conseguir disponibilizar transportes, entregas e outros produtos e serviços que sejam fiáveis e convenientes. Também utilizamos estes dados:

• para reforçar a segurança e a proteção dos nossos usuários e serviços

• para o serviço de apoio ao cliente

• para investigação e desenvolvimento

• para permitir a comunicação entre Usuários

• para fins de marketing e publicidade

• para enviar comunicações que não são para fins de marketing aos Usuários

• no âmbito de procedimentos legais

Utilizamos os dados que recolhemos:

1. Para fornecer os nossos serviços. A STARMOVE utiliza dados para fornecer, personalizar, manter e melhorar os nossos serviços.

Isto inclui a utilização de dados para:

• criar/atualizar contas.

• ativar transportes, entregas e outros serviços/funcionalidades, como:

• usar dados de localização para navegar nas recolhas de Usuários e entregas de pedidos, calcular as horas previstas de chegada e acompanhar o progresso das viagens ou entregas.

• funcionalidades que envolvem a partilha de dados, como a partilha do nome próprio do motorista e das informações do veículo com os Usuários para facilitar as recolhas, o perfil do utilizador e os detalhes da viagem para a partilha da hora prevista de chegada e divisão da tarifa, bem como elogios e classificações de Usuários.

• fazer a correspondência dos motoristas e parceiros de entrega disponíveis com os usuários que estão a pedir serviços. É possível fazer a correspondência com os usuários com base na disponibilidade, na localização/proximidade, definições/preferências e noutros fatores, como a probabilidade de aceitarem uma viagem com base no respetivo comportamento ou preferências anteriores.

• funcionalidades que facilitam a utilização dos nossos serviços por pessoas portadoras de deficiência.

• ativar as tarifas dinâmicas, com as quais o preço de uma viagem, ou a taxa de entrega de pedidos STARMOVE Delivery, se determina com base em fatores como a distância e o tempo estimados, a rota prevista, o trânsito estimado e o número atual de Usuários a pedir ou a fornecer serviços.

• processar pagamentos.

• personalizar as contas dos usuários. Por exemplo, podemos apresentar recomendações personalizadas de restaurantes ou pratos a um utilizador STARMOVE Delivery com base nos respetivos pedidos anteriores.

• facilitar soluções de seguro, veículos, faturação ou financiamento.

• fornecer aos usuários atualizações sobre viagens ou entregas, gerar recibos e informar de alterações aos nossos Termos, serviços ou políticas.

• realizar as operações necessárias para efetuarmos a manutenção dos nossos serviços, incluindo a resolução de erros de software e problemas operacionais.

A STARMOVE realiza as atividades acima com o fundamento de que são necessárias para cumprir os Termos dos nossos acordos com os usuários e compatíveis com tais utilizações ou com o fundamento de que são necessárias para os interesses legítimos da STARMOVE e dos usuários.

2. Segurança e proteção. Utilizamos os dados para ajudar a manter a segurança, a proteção e a integridade dos nossos serviços, motoristas e usuários. Estes incluem:

• verificar a identidade e a elegibilidade dos usuários e motoristas para disponibilizar transporte ou entregas, incluindo através da análise de verificações de antecedentes, para ajudar a prevenir a utilização dos nossos serviços por parte de motoristas e/ou usuários não seguros.

Além disso, podemos usar tecnologia de reconhecimento facial para processar fotografias de perfil de usuários, de identificação ou outras enviadas por usuários para evitar o roubo de identidade ou impedir que motoristas ou parceiros de entrega não autorizados utilizem os nossos serviços.

Também podemos usar selfies e recorrer a tecnologia de verificação de objetos para averiguar se os usuários usam máscara, capacete ou outro equipamento de proteção.

Do mesmo modo, poderá ser solicitado aos destinatários dos pedidos que indiquem a respetiva idade e uma imagem do respetivo documento de identificação emitido pelo governo para a verificação da elegibilidade para pedir e receber bebidas alcoólicas.

• utilizar dados dos dispositivos dos motoristas ou dos parceiros de entrega para detectar comportamentos de condução de risco, como excesso de velocidade ou travagens a fundo e aceleração, e para os informar de práticas de condução mais seguras. Também utilizamos os dados dos dispositivos dos parceiros de entrega para verificar o tipo de veículos que utilizam para efetuar as entregas.

• utilizar as informações de localização do motorista, bem como as comunicações trocadas entre os usuários e os motoristas, para identificar as taxas de cancelamento recebidas de forma válida ou por fraude. Por exemplo, caso se verifique que um motorista está a atrasar a recolha de um utilizador para induzir um cancelamento, não iremos debitar nenhuma taxa de cancelamento ao utilizador e iremos ajustar os montantes pagos ao motorista de modo a excluir essa taxa.

• utilizar dados do motorista (como a localização, classificações e género, quando legalmente permitido) e os dados do usuário (como classificações, origem e destino) para prever e ajudar a evitar correspondências de usuários que possam acarretar riscos acrescidos (por exemplo, porque um utilizador classificou anteriormente o outro com uma estrela).

• partilhar nome, localização, número de telefone, informações do veículo e outros dados relevantes do usuário com empresas terceiras que apoiam a gestão e resolução de eventuais conflitos interpessoais entre usuários numa viagem ou no processo de uma entrega.

• A STARMOVE realiza as atividades acima com o fundamento de que são necessárias para cumprir os Termos dos nossos acordos com os usuários e/ou para fins de segurança legítima da STARMOVE, dos nossos usuários e do público em geral.

3. Apoio ao cliente. A STARMOVE utiliza as informações que recolhemos (que podem incluir gravações de chamadas) para fornecer apoio ao cliente, incluindo para investigar e responder às dúvidas dos usuários e para monitorizar e melhorar as nossas respostas e processos do apoio ao cliente.

A STARMOVE realiza as atividades acima com o fundamento de que são necessárias para cumprir os Termos dos nossos acordos com os usuários ou para os interesses legítimos da STARMOVE de monitorizar e melhorar os respetivos serviços de apoio ao cliente.

4. Investigação e desenvolvimento. Utilizamos dados pessoais para testes, investigação, análises, desenvolvimento de produtos e aprendizagem automática (machine learning) para melhorar a experiência do usuário. Isto ajuda-nos a tornar os nossos serviços mais convenientes e fáceis de utilizar, a melhorar a segurança e a proteção dos nossos serviços e a desenvolver novos serviços e funcionalidades.

A STARMOVE realiza as atividades acima com o fundamento de que são necessárias para os interesses legítimos da STARMOVE de melhorar e desenvolver novos serviços e funcionalidades.

5. Permitir a comunicação entre Usuários. Por exemplo, contatos via chat através da STARMOVE, telefónicos por chamada ou SMS do motorista a confirmar o local da recolha com o utilizador, do usuário a perguntar ao motorista por um artigo perdido ou do restaurante ou parceiro de entrega a dar informações sobre o pedido ao destinatário de pedido.

A STARMOVE realiza as atividades acima com o fundamento de que são necessárias para cumprir os Termos dos nossos acordos com os usuários.

6. Marketing e publicidade. A STARMOVE utiliza dados (para além dos dados dos usuários convidados) para publicitar os respetivos serviços e os dos parceiros da STARMOVE. Poderão incluir:

• Enviar e-mails, mensagens de texto, notificações push e mensagens na aplicação ou outras comunicações de marketing ou publicidade de produtos, serviços, funcionalidades, ofertas, promoções, sorteios, novidades e eventos da STARMOVE.

Isto pode incluir a utilização da localização, do histórico de viagens e pedidos e dos dados de utilização para enviar comunicações de marketing personalizadas com base nas características e nos interesses observados ou deduzidos dos usuários. Por exemplo, podemos enviar notificações push a sugerir os destinos favoritos de usuários ou comerciantes ou mensagens na aplicação com descontos ou promoções em produtos ou comerciantes semelhantes aos que um usuário pediu anteriormente.

• Apresentar publicidade da STARMOVE em aplicações ou websites de terceiros. Isto inclui utilizar a localização, o histórico de viagens e pedidos e os dados de utilização, bem como a partilha de endereços de e-mail com hash e identificadores de dispositivos ou Usuários com parceiros de publicidade (como o Facebook, instragram (meta), google e o TikTok), para personalizar os anúncios em questão de acordo com os interesses dos usuários.

• Apresentar publicidade de terceiros nas aplicações da STARMOVE ou no âmbito dos nossos serviços.

Isto inclui anúncios de restaurantes ou comerciantes disponíveis na STARMOVE Delivery. Estes anúncios (identificados como "Anúncios patrocinados" nas aplicações da STARMOVE) incluem recomendações personalizadas com base na localização e no histórico de pedidos dos Usuários.

Isto também inclui anúncios de outros produtos ou serviços de terceiros personalizados com base nas características e nos interesses observados ou deduzidos dos usuários, os quais determinamos utilizando dados como a localização aproximada, informações e histórico de viagens, dados de utilização, dados demográficos (o que pode incluir o género inferido) e identificadores de dispositivos ou usuários.

Também inclui anúncios personalizados com base nos dados sobre a viagem ou o pedido de entrega atual, incluindo a hora do pedido e os serviços solicitados. Por exemplo, se um usuário pedir uma viagem até um supermercado, podemos apresentar anúncios na aplicação de produtos de terceiros que poderão estar disponíveis nesse supermercado.

• Avaliar a eficácia dos anúncios da STARMOVE e de terceiros apresentados nas aplicações da STARMOVE ou no âmbito dos nossos serviços.

A STARMOVE realiza as atividades acima com o fundamento de que são necessárias para fins dos interesses legítimos da STARMOVE de informar os Usuários sobre os serviços e funcionalidades da STARMOVE ou de parceiros da STARMOVE.

7. Comunicações que não são para fins de marketing. A STARMOVEpode utilizar os dados para enviar inquéritos e outras comunicações que não sejam para publicitar os serviços ou produtos da STARMOVEou dos respetivos parceiros. Também podemos enviar aos usuários comunicações sobre eleições, votações, referendos e outros processos políticos relacionados com os nossos serviços.

A STARMOVE realiza as atividades acima com o fundamento de que são necessárias para o cumprimento dos Termos dos nossos acordos celebrados com os usuários, quer em prol dos interesses legítimos da STARMOVE ou dos usuários, os quais informa de eventos que possam afetar o modo como utilizam os serviços STARMOVE.

8. Procedimentos e requisitos legais. Utilizamos dados pessoais para investigar ou tratar de reclamações ou litígios relacionados com a utilização dos serviços da STARMOVE, para satisfazer requisitos ao abrigo de leis, regulamentos ou licenças ou acordos de exploração aplicáveis, ou em conformidade com processos legais ou pedidos governamentais, incluindo de autoridades policiais.

A STARMOVE realiza as atividades acima pelo facto de serem necessárias para fins dos interesses legítimos da STARMOVE na investigação e resposta a reclamações e litígios relacionados com a utilização dos serviços e funcionalidades da STARMOVE e/ou necessárias para o cumprimento dos requisitos legais aplicáveis.

3. Cookies e tecnologias de terceiros

A STARMOVE e os seus parceiros utilizam cookies e outras tecnologias de identificação nos nossos websites, aplicações, e-mails e anúncios online para os fins descritos neste termo.

Os cookies são pequenos ficheiros de texto que são armazenados nos browsers ou dispositivos por websites, aplicações, meios de comunicação online e anúncios. A STARMOVE utiliza cookies e tecnologias semelhantes para fins como:

• autenticar usuários

• guardar preferências e definições de usuários

• determinar a popularidade dos conteúdos

• fornecer e avaliar a eficácia de campanhas publicitárias

• analisar as tendências e o tráfego do site e obter um entendimento geral sobre os comportamentos online e os interesses das pessoas que interagem com os nossos serviços

Também poderemos permitir que terceiros nos forneçam medições de audiências e serviços analíticos, que apresentem anúncios em nosso nome na Internet e que acompanhem e nos comuniquem o desempenho desses anúncios. Estas entidades podem utilizar cookies, web beacons, SDK e outras tecnologias para identificar os dispositivos utilizados pelos visitantes para aceder aos nossos websites, assim como quando acedem a outros sites e serviços online.

4. Partilha e divulgação de dados

Alguns dos serviços e funcionalidades da STARMOVE requerem que partilhemos dados com outros usuários ou mediante o pedido de um usuário. Também podemos partilhar estes dados com as nossas afiliadas, subsidiárias e parceiros por razões legais ou no âmbito de reclamações ou litígios.

A STARMOVE poderá partilhar dados:

1. Com outros Usuários

Isto inclui partilhar:

• os nomes próprios, as classificações e os locais da recolha e/ou de destino dos usuários com os motoristas.

• os nomes próprios dos usuários com outros usuários, no caso de viagens partilhadas. Quando um usuário faz uma viagem partilhada, também pode ver o local de destino dos outros usuários.

• os nomes próprios, endereços de entrega e informações dos pedidos dos destinatários de pedidos com os restaurantes ou comerciantes e, nas entregas de pedidos, com os parceiros de entrega. Também podemos partilhar classificações e opiniões ou outras informações que a lei exija com os restaurantes ou comerciantes e, nas entregas de pedidos, com os parceiros de entrega.

• no caso dos motoristas e parceiros de entrega, podemos partilhar dados com os usuários, destinatários de pedidos e restaurantes ou comerciantes, incluindo: nome e fotografia; marca, modelo, cor, matrícula e fotografia do veículo; localização (antes e no decurso da viagem); classificação média atribuída pelos usuários; número total de viagens; o tempo transcorrido desde que se registaram como motoristas ou parceiros de entrega; informações de contacto; e o perfil dos motoristas ou parceiros de entrega, incluindo elogios e outras opiniões enviadas por Usuários anteriores.

Também fornecemos aos usuários e destinatários de pedidos recibos com informações, como a discriminação dos montantes cobrados, o nome próprio do motorista ou do parceiro de entrega, a fotografia e o mapa da rota. Também incluímos outras informações nestes recibos, se exigido por lei.

• no caso das pessoas que participam no programa de recomendação da STARMOVE, partilhamos determinados dados dos Usuários recomendados, como o número de viagens, com o utilizador que os recomendou, desde que estes sejam relevantes para determinar o bónus de recomendação.

2. Mediante pedido do utilizador

Isto inclui partilhar dados com:

• Outras pessoas mediante pedido do usuário. Por exemplo, partilhamos a hora prevista de chegada e a localização de um utilizador com um amigo quando tal for solicitado pelo usuário, ou as informações da viagem de um usuário quando divide uma tarifa com um amigo.

• Os parceiros de negócios da STARMOVE. Por exemplo, se um usuário solicitar um serviço através de uma parceria ou oferta promocional feita por terceiros, a STARMOVE pode partilhar determinados dados com esses terceiros. Isto pode incluir, por exemplo, outros serviços, plataformas, aplicações ou websites que se integrem com as nossas API; serviços ou fornecedores de veículos; aqueles que tenham uma API ou um serviço com o qual nos integramos; ou restaurantes, comerciantes ou outros parceiros de negócios da STARMOVE e os respetivos Usuários no âmbito de promoções, concursos ou serviços especializados.

• Serviços de emergência: oferecemos funcionalidades que permitem aos Usuários partilhar os respetivos dados com a polícia, os bombeiros e os serviços de ambulância em caso de emergência ou após determinados incidentes, além de notificar motoristas próximos em caso de acionamento.

3. Com o público em geral

As dúvidas ou os comentários dos usuários enviados através de fóruns públicos, como os blogues da STARMOVE e as páginas de redes sociais da STARMOVE, podem ser visualizados pelo público, incluindo quaisquer dados incluídos nas dúvidas ou nos comentários dos Usuários.

4. Com o proprietário da conta da STARMOVE

Se um usuário receber serviços através de uma conta de outra parte, poderemos partilhar as respetivas informações de viagens ou pedidos, incluindo dados de localização, com o proprietário dessa conta. Isto ocorre, por exemplo, quando:

• um usuário usa o perfil da STARMOVE para Empresas do seu empregador, como, por exemplo, quando faz viagens pedidas através da central de chamados.

• um motorista ou parceiro de entrega utiliza uma conta que pertence ou está associada a uma empresa parceira de transporte ou a um restaurante parceiro da STARMOVE.

• um usuário faz uma viagem ou o destinatário da entrega recebe um pedido organizado por um amigo ou através de um perfil de família.

5. Com subsidiárias e afiliadas da STARMOVE

Partilhamos dados com as nossas subsidiárias, afiliadas e franquias para nos ajudarem a fornecer os nossos serviços ou a realizar o processamento de dados em nosso nome.

6. Com fornecedores de serviços e parceiros de negócios da STARMOVE

Estes incluem:

• processadores e facilitadores de pagamentos

• fornecedores de verificação de antecedentes e de identidade

• fornecedores de armazenamento na nuvem

• Google, no âmbito da utilização do Google Maps nas aplicações da STARMOVE (consulte a Política de Privacidade da Google para obter informações sobre a respetiva recolha e utilização de dados - https://policies.google.com/privacy?hl=en-US)

• Mapbox, no âmbito da utilização do mapa nas aplicações da STARMOVE (consulte a Política de Privacidade da Mapbox para obter informações sobre a respetiva recolha e utilização de dados - https://www.mapbox.com/legal/privacy)

• Here, no âmbito da utilização do mapa nas aplicações da STARMOVE (consulte a Política de Privacidade da Here para obter informações sobre a respetiva recolha e utilização de dados - https://legal.here.com/br-pt/privacy/policy)

• empresas de redes sociais, incluindo o Facebook e o TikTok, no âmbito da utilização das respetivas ferramentas nas aplicações e websites da STARMOVE (consulte a política de privacidade do Facebook https://www.facebook.com/about/privacy/previous e a política de privacidade do TikTok - https://www.tiktok.com/legal/page/row/privacy-policy/en para obter informações sobre a recolha e a utilização de dados)

• parceiros de marketing e fornecedores de plataformas de marketing, incluindo serviços de publicidade em redes sociais, redes de publicidade, fornecedores terceiros de dados e outros fornecedores de serviços, para alcançar ou compreender melhor os nossos usuários e avaliar a eficácia da publicidade

• parceiros de investigação, incluindo aqueles que realizam questionários ou projetos de investigação em parceria com a STARMOVE ou em nome da STARMOVE

• fornecedores que ajudam a STARMOVE a reforçar a segurança e proteção dos serviços e aplicações da STARMOVE

• consultores, advogados, contabilistas e outros fornecedores de serviços profissionais

• parceiros de seguros e de financiamento

• Parceiros de envios de SMS e/ou E-mails

7. Por razões legais ou em caso de litígio

A STARMOVE pode partilhar dados dos usuários caso consideremos que seja exigido pela lei aplicável, por regulamento, por acordo ou licença de exploração, por procedimento legal ou por pedido governamental, ou quando a divulgação é apropriada por razões de segurança ou afins.

Isto inclui partilhar os dados com as autoridades policiais, as autoridades de saúde pública, outras autoridades governamentais, os aeroportos (caso seja exigido pelas autoridades do aeroporto como condição para fornecer serviços na área do aeroporto), ou terceiros conforme necessário para aplicar os nossos Termos de Serviço, os acordos de utilizador ou outras políticas; para proteger os direitos ou a propriedade da STARMOVE ou os direitos, a segurança e a propriedade de terceiros, ou em caso de reclamação ou litígio relacionado com a utilização dos nossos serviços. No caso de um litígio relacionado com a utilização do cartão de crédito de outra pessoa, podemos ser obrigados por lei a partilhar os seus dados, incluindo as informações da viagem ou da refeição, com o titular desse cartão de crédito.

8. Mediante consentimento

A STARMOVE pode partilhar os dados de um utilizador de outra forma que não descrita neste aviso se notificarmos o utilizador e este consentir a partilha.

5. Retenção e eliminação de dados

A STARMOVE retém os dados do usuário durante o tempo que for necessário para os fins descritos acima, incluindo para fornecer os respetivos serviços e cumprir as obrigações legais.

A STARMOVE retém os dados dos usuários durante o tempo que for necessário para os fins descritos acima. O período durante o qual retemos os dados dos Usuários é determinado pelo tipo de dados, a categoria dos usuários a quem os dados se referem e os fins para os quais os recolhemos.

A duração da retenção dos dados dos Usuários pela STARMOVE pode ser ainda determinada por requisitos legais e regulamentares, por motivos de segurança, proteção e prevenção de fraude, ou por problemas relacionados com a conta do utilizador, como um crédito pendente ou uma reclamação ou litígio não resolvido.

Por exemplo, retemos dados:

• enquanto as contas dos usuários e motoristas estiverem ativas, se esses dados forem necessários para fornecer os nossos serviços. Por exemplo, informações de perfil de usuários e credenciais.

• durante sete anos, se necessário, para cumprir os requisitos fiscais. Por exemplo, informações da viagem ou do local de entrega dos motoristas e dos parceiros de entrega.

• por períodos definidos conforme necessário para fins de segurança ou prevenção de fraude. Por exemplo, retemos candidaturas incompletas de motoristas durante um ano e candidaturas rejeitadas de motoristas durante sete anos.

• após pedidos de eliminação da conta, se necessário, quer para fins de segurança, proteção, prevenção de fraude ou conformidade com requisitos legais quer devido a problemas relacionados com a conta do utilizador (como um crédito pendente ou uma reclamação ou litígio não resolvido).

Os usuários e motoristas podem solicitar a eliminação das respetivas contas a qualquer momento. A STARMOVE poderá reter os dados dos Usuários após um pedido de eliminação devido a requisitos legais ou regulamentares ou por motivos indicados nesta política.

Os usuários podem solicitar a eliminação das contas a qualquer altura, devendo ir junto ao aplicativo e realizar a exclusão da conta no campo responsável, ou, através de canais de e-mail ou redes sociais.

Após um pedido de eliminação da conta, a STARMOVE elimina a conta e os dados do usuário, a menos que tenham de ser retidos devido a requisitos legais ou regulamentares, para fins de segurança, proteção e prevenção de fraude ou devido a um problema relacionado com a conta do utilizador, como um crédito pendente ou uma reclamação ou litígio não resolvido. Uma vez que estamos sujeitos a requisitos legais e regulamentares relacionados com motoristas e parceiros de entrega, isto significa que retemos as respetivas contas e dados durante o período de retenção legal aplicável após um pedido de eliminação. No caso dos usuário e destinatários de pedidos, os respetivos dados são, normalmente, eliminados no prazo de 90 dias após um pedido de eliminação, exceto nos casos em que a retenção seja necessária pelos motivos acima.

III. Escolha e transparência

A STARMOVE permite que os Usuários acedam e/ou controlem os dados que a STARMOVE recolhe, incluindo através de:

• definições de privacidade

• autorizações do dispositivo

• páginas de classificações na aplicação

• escolhas de marketing

A STARMOVE também permite que os usuários solicitem o acesso aos respetivos dados ou a cópias dos mesmos, realizem alterações ou atualizações das respetivas contas, solicitem a eliminação das respetivas contas ou solicitem que a STARMOVE restrinja o respetivo tratamento de dados de usuário.

1. Definições de privacidade

Acedendo a Definições > Perfil > Termos de privacidade do STARMOVE, os Usuários e destinatários de pedidos podem conferir todos os termos de privacidade elencados.

• Recolha de dados de localização (usuários e destinatários de pedidos)

Os Usuários e destinatários de pedidos podem ativar/desativar a recolha de dados de localização nos dispositivos móveis pela STARMOVE.

• Partilha de localização em tempo real (usuários)

Os Usuários podem ativar/desativar a partilha dos dados de localização em tempo real com os motoristas, efetuada pela STARMOVE, nos respetivos dispositivos móveis através das definições dos próprios dispositivos, que podem ser acedidas através de solicitação junto a empresa.

• Partilha de dados de emergência

Os Usuários podem permitir que a STARMOVE partilhe os dados de localização em tempo real dos respetivos dispositivos móveis com a polícia, os bombeiros e os serviços de ambulância. Estes dados podem incluir a localização aproximada no momento da chamada de emergência; a marca, o modelo, a cor e a matrícula do automóvel; o nome e o número de tele móvel do utilizador; os locais da recolha e de destino; e o nome do motorista.

2. Autorizações do dispositivo

A maioria das plataformas móveis (iOS, Android, etc.) definiu determinados tipos de dados do dispositivo aos quais as aplicações não podem aceder sem a autorização do proprietário do dispositivo. Estas plataformas utilizam métodos diferentes para obter a autorização. Verifique as definições disponíveis no seu dispositivo ou contacte o seu fornecedor.

3. Páginas de classificações na aplicação

Após cada viagem, os motoristas e os usuários podem atribuir uma classificação uns aos outros, numa escala de um a cinco. A média dessas classificações é associada às respetivas contas e apresentada a outras pessoas às quais fornecem ou das quais recebem serviços. Por exemplo, as classificações dos Usuários são disponibilizadas aos motoristas aos quais pedem serviços de transporte e as classificações dos motoristas são disponibilizadas aos Usuários.

Este sistema recíproco responsabiliza todos pelo seu comportamento. Esta responsabilização ajuda a criar um ambiente de respeito e segurança para os motoristas e os usuários.

Os motoristas e usuários podem ver a respetiva classificação média quando tocam na fotografia de perfil na aplicação STARMOVE Driver.

Os parceiros de entrega também podem ser classificados pelos destinatários de pedidos, pelos restaurantes e pelos comerciantes.

4. Opções de marketing e publicidade

• A STARMOVE fornece aos usuários as seguintes opções em relação à forma como os respetivos dados são utilizados para fins de marketing e publicidade:

• Comunicações de marketing personalizadas da STARMOVE: os usuário podem escolher se a STARMOVE pode utilizar os respetivos dados para enviar comunicações personalizadas (como e-mails, notificações push e mensagens na aplicação) sobre produtos e serviços da STARMOVE. Os usuários também podem escolher se querem receber e-mails de marketing ou notificações push da STARMOVE.

• Anúncios da STARMOVE: os usuários podem escolher se os respetivos dados são utilizados e partilhados com parceiros de publicidade para fornecer anúncios personalizados sobre produtos e serviços da STARMOVE em aplicações e websites de terceiros ou para medir a eficácia dos anúncios em questão.

• Anúncios de restaurantes e comerciantes: os usuários podem escolher aqui se a STARMOVE pode utilizar o respetivo histórico de pedidos e pesquisa para apresentar anúncios personalizados de restaurantes ou comerciantes disponíveis na STARMOVE delivery.

• Anúncios de terceiros: os usuários podem escolher aqui se a STARMOVE pode utilizar os respetivos dados para apresentar anúncios de produtos ou serviços de terceiros que são personalizados com base nas características ou nos interesses observados ou deduzidos dos usuários.

• Cookies e tecnologias associadas: para obter informações sobre como controlar a utilização de cookies e tecnologias relacionadas por parte da STARMOVE, incluindo para fins de apresentação de anúncios personalizados

E. Pedido de dados de Usuários

A STARMOVE fornece aos Usuários várias formas de conhecer, controlar e enviar dúvidas e comentários sobre o tratamento dos respetivos dados por parte da STARMOVE.

• Aceder aos dados: os Usuários podem aceder aos seus dados, incluindo os dados do respetivo perfil e o histórico de viagens ou pedidos, através das aplicações STARMOVE ou do website da STARMOVE.

• Portabilidade dos dados: os usuários podem pedir uma cópia dos respetivos dados através do canal “fale conosco”.

• Alterar ou atualizar os dados: os usuários podem editar o nome, o número de telefone, o endereço de e-mail, a forma de pagamento e a fotografia associados às respetivas contas através do menu de Definições no portal de motorista ou nas aplicações da STARMOVE.

• Eliminar os dados: os usuários podem pedir a eliminação das respetivas contas a qualquer tempo junto ao aplicativo do cliente.

IV. Atualizações a este termo

Podemos ocasionalmente atualizar este aviso.

Podemos ocasionalmente atualizar este aviso. Se efetuarmos alterações significativas, iremos notificar antecipadamente os Usuários das alterações através das aplicações STARMOVE ou através de outros meios, tais como e-mail. Encorajamos os Usuários a consultar periodicamente este aviso para obterem as informações mais recentes sobre as nossas práticas de privacidade.

A utilização dos nossos serviços após uma atualização constitui consentimento do aviso atualizado na medida do permitido pela lei.